Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024

Evento de Saúde Pública (ESP) — definição legal

Gabarito: letra A. A definição de evento de saúde pública, conforme a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V, considera o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes. A alternativa A é a única que preenche corretamente as três lacunas.

O conceito de evento de saúde pública (ESP) é central para o funcionamento da vigilância epidemiológica no Brasil. Ele define quais situações exigem notificação imediata às autoridades de saúde, pois representam ameaça potencial à saúde coletiva. A definição não é meramente acadêmica: ela orienta a atuação prática dos profissionais de saúde e dos serviços de vigilância, determinando quando uma ocorrência deve ser investigada e comunicada com urgência.

A regra que rege esse conceito vem da Portaria de Consolidação nº 4/2017, que reuniu e consolidou as normas sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. No Anexo V dessa portaria, o ESP é definido como uma situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, e a definição enumera os elementos que devem ser considerados na avaliação dessa ameaça. A razão de ser dessa definição é permitir que os profissionais de saúde identifiquem rapidamente situações que exigem resposta imediata, mesmo que ainda não haja confirmação diagnóstica.

Na prática, imagine que um hospital receba vários pacientes com sintomas respiratórios graves de causa desconhecida em um curto período. Essa situação se enquadra como ESP porque envolve doença de causa desconhecida, com potencial de disseminação, magnitude e gravidade. A transcendência (impacto social e político) e a vulnerabilidade (suscetibilidade da população) são critérios adicionais que ajudam a dimensionar a ameaça. Se houver suspeita de que animais estejam envolvidos, como no caso de uma epizootia, isso também configura ESP.

A distinção que importa aqui é entre os termos que compõem a definição. Transcendência refere-se ao impacto da doença na sociedade, considerando aspectos sociais, econômicos e políticos. Vulnerabilidade diz respeito à suscetibilidade da população ao agravo. Epizootia é a ocorrência de uma doença em uma população animal, que pode preceder ou acompanhar surtos em humanos. Esses termos são específicos e não podem ser substituídos por outros como mortalidade, morbidade ou internação, que têm significados distintos no contexto epidemiológico.

A pegadinha que a banca explora é a substituição de termos técnicos por outros que parecem relacionados, mas não fazem parte da definição legal. O candidato que não conhece o texto exato da portaria pode ser tentado a escolher alternativas com termos como mortalidade ou morbidade, que são conceitos epidemiológicos importantes, mas não estão na definição de ESP. A alternativa correta exige o conhecimento literal do dispositivo.

Guarde a sequência exata da definição: potencial de disseminação, magnitude, gravidade, transcendência e vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes. É essa sequência que vai separar a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a única alternativa que reproduz fielmente a definição da Portaria de Consolidação nº 4/2017. Os termos "transcendência" e "vulnerabilidade" preenchem corretamente as duas primeiras lacunas, e "epizootias" preenche a terceira. A definição completa considera o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O erro está na substituição de "transcendência" por "mortalidade" e de "vulnerabilidade" por "internação nosocomial". Embora a mortalidade seja um indicador epidemiológico relevante, ela não faz parte da definição de ESP. "Internação nosocomial" é um termo que se refere a infecções adquiridas em ambiente hospitalar, completamente alheio ao contexto da definição. A terceira lacuna, "eventos", também está incorreta, pois o termo correto é "epizootias".

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa acerta a segunda lacuna com "vulnerabilidade", mas erra a primeira ao usar "mortalidade" em vez de "transcendência". A terceira lacuna também está errada, pois "eventos" não é o termo correto; a definição fala especificamente em "epizootias". A mistura de um termo correto com dois incorretos torna a alternativa inválida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa troca completamente os termos da definição. "Morbidade" e "mortalidade" são indicadores de saúde importantes, mas não aparecem na definição de ESP. A terceira lacuna, "situações", também está incorreta. Nenhum dos termos preenche corretamente as lacunas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa acerta a primeira lacuna com "transcendência", mas erra a segunda ao usar "mortalidade" em vez de "vulnerabilidade". A terceira lacuna, "situações", também está incorreta, pois o termo correto é "epizootias". Novamente, a mistura de um termo correto com dois incorretos invalida a alternativa.

A regra de ouro para esta questão é memorizar a definição exata de evento de saúde pública, pois a banca explora justamente a substituição de termos técnicos. A sequência "transcendência, vulnerabilidade e epizootias" é a chave para acertar.

Gabarito: letra A