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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg170079
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Geriatra
Com base na Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo III – Ações e Serviços de Vigilância em Saúde, as ações de vigilância em saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltadas para:I. Vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.II. Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências.III. Detecção precoce e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas III.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Vigilância em Saúde: abrangência e práticas

Gabarito: letra E (I, II e III). As três assertivas estão corretas, pois a Portaria de Consolidação nº 4/2017, Anexo III, define que as ações de vigilância em saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; e a detecção precoce e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública. A questão cobra a literalidade do texto normativo, e todas as três afirmativas reproduzem exatamente o que está previsto.

A vigilância em saúde é um conjunto de ações que visa conhecer, detectar e prevenir qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos. Ela abrange a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a vigilância ambiental e a vigilância da saúde do trabalhador, integrando práticas de coleta, análise e interpretação contínua de dados para subsidiar a tomada de decisão. O conceito de "informação para ação" resume bem essa lógica: a vigilância não é um fim em si mesma, mas um instrumento para desencadear intervenções oportunas.

A Portaria de Consolidação nº 4/2017, que consolida as normas sobre os Sistemas e Subsistemas do SUS, traz no Anexo III as diretrizes das ações de vigilância em saúde. Esse anexo estabelece que tais ações abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para três grandes eixos: (1) vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis; (2) vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; e (3) detecção precoce e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública. Esses três eixos são complementares e refletem a amplitude do campo de atuação da vigilância em saúde no SUS.

Na prática, isso significa que a vigilância em saúde não se limita ao controle de doenças infecciosas, mas também acompanha as doenças crônicas (como hipertensão, diabetes e câncer), os agravos externos (acidentes e violências) e as emergências de saúde pública (como surtos, epidemias e pandemias). Por exemplo, a vigilância epidemiológica atua na notificação compulsória de doenças transmissíveis, enquanto a vigilância de doenças crônicas monitora fatores de risco e desfechos, e a resposta a emergências envolve a ativação de planos de contingência e a articulação entre os três níveis de gestão do SUS.

A banca explora aqui a literalidade do texto normativo, e a pegadinha seria o candidato considerar que apenas os itens I e II estão corretos, por associar vigilância em saúde apenas a doenças transmissíveis e crônicas, esquecendo-se do componente de emergências de saúde pública. No entanto, o item III é expressamente previsto no Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/2017, sendo tão correto quanto os demais. Portanto, a alternativa que contempla todos os itens é a letra E.

Vigilância em Saúde (Anexo III, Portaria 4/2017)
  • 1Abrange toda a população
  • 2Eixos de atuação
    • Doenças transmissíveis
      • Vigilância, prevenção e controle
    • Doenças crônicas não transmissíveis
      • Acidentes e violências
    • Emergências de saúde pública
      • Detecção precoce
      • Resposta adequada
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

A assertiva está correta. A vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis é um dos eixos centrais da vigilância em saúde, conforme previsto no Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/2017. Isso inclui ações como notificação compulsória, investigação de surtos, vacinação e medidas de controle de vetores.

Item II — ✅ Correto

A assertiva está correta. A vigilância das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), dos acidentes e violências também é expressamente prevista no Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/2017. Esse eixo abrange o monitoramento de fatores de risco, a prevenção de agravos e a promoção da saúde.

Item III — ✅ Correto

A assertiva está correta. A detecção precoce e a adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública é o terceiro eixo previsto no Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/2017. Isso envolve a capacidade de identificar rapidamente eventos de relevância para a saúde pública e de mobilizar recursos para responder de forma oportuna.

Conclusão: Todos os itens (I, II e III) estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra E.

Gabarito: letra E

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