Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024
- Código
- qg170079
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Geriatra
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.
GabaritoE — I, II e III.
Gabarito: letra E (I, II e III). As três assertivas estão corretas, pois a Portaria de Consolidação nº 4/2017, Anexo III, define que as ações de vigilância em saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; e a detecção precoce e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública. A questão cobra a literalidade do texto normativo, e todas as três afirmativas reproduzem exatamente o que está previsto.
A vigilância em saúde é um conjunto de ações que visa conhecer, detectar e prevenir qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos. Ela abrange a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a vigilância ambiental e a vigilância da saúde do trabalhador, integrando práticas de coleta, análise e interpretação contínua de dados para subsidiar a tomada de decisão. O conceito de "informação para ação" resume bem essa lógica: a vigilância não é um fim em si mesma, mas um instrumento para desencadear intervenções oportunas.
A Portaria de Consolidação nº 4/2017, que consolida as normas sobre os Sistemas e Subsistemas do SUS, traz no Anexo III as diretrizes das ações de vigilância em saúde. Esse anexo estabelece que tais ações abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para três grandes eixos: (1) vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis; (2) vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; e (3) detecção precoce e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública. Esses três eixos são complementares e refletem a amplitude do campo de atuação da vigilância em saúde no SUS.
Na prática, isso significa que a vigilância em saúde não se limita ao controle de doenças infecciosas, mas também acompanha as doenças crônicas (como hipertensão, diabetes e câncer), os agravos externos (acidentes e violências) e as emergências de saúde pública (como surtos, epidemias e pandemias). Por exemplo, a vigilância epidemiológica atua na notificação compulsória de doenças transmissíveis, enquanto a vigilância de doenças crônicas monitora fatores de risco e desfechos, e a resposta a emergências envolve a ativação de planos de contingência e a articulação entre os três níveis de gestão do SUS.
A banca explora aqui a literalidade do texto normativo, e a pegadinha seria o candidato considerar que apenas os itens I e II estão corretos, por associar vigilância em saúde apenas a doenças transmissíveis e crônicas, esquecendo-se do componente de emergências de saúde pública. No entanto, o item III é expressamente previsto no Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/2017, sendo tão correto quanto os demais. Portanto, a alternativa que contempla todos os itens é a letra E.
A assertiva está correta. A vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis é um dos eixos centrais da vigilância em saúde, conforme previsto no Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/2017. Isso inclui ações como notificação compulsória, investigação de surtos, vacinação e medidas de controle de vetores.
A assertiva está correta. A vigilância das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), dos acidentes e violências também é expressamente prevista no Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/2017. Esse eixo abrange o monitoramento de fatores de risco, a prevenção de agravos e a promoção da saúde.
A assertiva está correta. A detecção precoce e a adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública é o terceiro eixo previsto no Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/2017. Isso envolve a capacidade de identificar rapidamente eventos de relevância para a saúde pública e de mobilizar recursos para responder de forma oportuna.
Conclusão: Todos os itens (I, II e III) estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra E.
Gabarito: letra E
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