Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — FUNDATEC 2024
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- qg170081
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A respeito da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, a Lei nº 8.080/1990, Capítulo VIII, estatui que a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na:
- AComissão Intergestores Tripartite.
- BComissão Intergestores Bipartite.
- CSecretaria de Estado da Saúde dos municípios.
- DSecretaria Municipal de Saúde, ou órgão equivalente.
- ESecretaria de Vigilância em Saúde.