Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024
- Código
- qg170100
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/ESF
- A3 – 2 – 1.
- B3 – 1 – 2.
- C2 – 3 – 1.
- D1 – 2 – 3.
- E2 – 1 – 3.
GabaritoB — 3 – 1 – 2.
Gabarito: letra B (3 – 1 – 2). A primeira descrição — "diminuir as desigualdades" — corresponde à equidade; a segunda — "saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas" — corresponde à universalização; e a terceira — "articulação da saúde com outras políticas públicas" — corresponde à integralidade. A base normativa está na Lei nº 8.080/1990, que reafirma esses princípios doutrinários do SUS.
Os princípios do SUS dividem-se em dois grandes grupos: os doutrinários (também chamados de ideológicos ou finalísticos) e os organizativos (ou diretrizes). Os três citados na questão — universalização, integralidade e equidade — pertencem ao primeiro grupo, pois expressam os valores e os objetivos fundamentais do sistema. Já as diretrizes organizacionais — regionalização, hierarquização, descentralização e participação social — dizem respeito à forma de organizar e operar o sistema.
A universalização é o princípio que garante o acesso de todas as pessoas aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação ou exigência de contribuição prévia. É a afirmação da saúde como direito de cidadania: todo cidadão tem direito à saúde, e o Estado tem o dever de assegurá-lo. Esse princípio rompe com o modelo anterior ao SUS, em que apenas trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes tinham acesso à assistência previdenciária.
A integralidade é um princípio de dupla dimensão. Por um lado, significa que o indivíduo deve ser atendido de forma completa, considerando todas as suas necessidades — ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Por outro lado, implica a articulação da saúde com outras políticas públicas, pois a saúde é influenciada por fatores sociais, econômicos e ambientais. É essa segunda dimensão que a terceira descrição da questão aborda, ao falar em "atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos".
A equidade é o princípio que reconhece que as pessoas são diferentes e, portanto, devem ser tratadas de forma desigual na medida de suas desigualdades. O objetivo é diminuir as desigualdades, direcionando mais recursos e atenção a quem mais precisa. Não se trata de tratar todos igualmente, mas de oferecer mais a quem tem menos, para que todos alcancem um patamar mínimo de saúde.
A pegadinha clássica desta questão está em confundir universalização com equidade. A universalização trata do acesso de todos (direito de cidadania), enquanto a equidade trata da distribuição diferenciada de recursos para reduzir desigualdades. Outra confusão comum é associar a integralidade apenas ao atendimento completo do indivíduo, esquecendo sua dimensão intersetorial — que é exatamente o que a terceira descrição explora.
A banca explora a confusão entre os três princípios doutrinários. A primeira descrição ("diminuir as desigualdades") é a assinatura da equidade — o candidato que a associa à universalização erra a questão. A terceira descrição ("articulação com outras políticas públicas") é a dimensão intersetorial da integralidade — quem só conhece a integralidade como "atendimento completo" pode trocá-la pela universalização. Guarde as palavras-chave: equidade = desigualdades; universalização = direito de todos; integralidade = intersetorialidade/atendimento completo.
Princípio | Palavra-chave | Descrição |
|---|---|---|
Universalização | Direito de todos | Acesso de todas as pessoas, sem discriminação |
Integralidade | Intersetorialidade | Atendimento completo + articulação com outras políticas |
Equidade | Diminuir desigualdades | Tratar desigualmente os desiguais, mais a quem mais precisa |
A sequência 3 – 2 – 1 atribui a segunda descrição ("saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas") à integralidade, quando ela descreve a universalização. A integralidade não trata do direito de acesso universal, mas da completude do cuidado e da articulação intersetorial.
A sequência correta é: primeira descrição (diminuir desigualdades) = equidade (3); segunda descrição (direito de cidadania de todas as pessoas) = universalização (1); terceira descrição (articulação com outras políticas públicas) = integralidade (2). Cada conceito foi corretamente associado à sua descrição.
A sequência 2 – 3 – 1 atribui a primeira descrição ("diminuir as desigualdades") à integralidade, quando ela descreve a equidade. A integralidade não tem como objetivo diminuir desigualdades, mas garantir um cuidado completo e integrado.
A sequência 1 – 2 – 3 atribui a primeira descrição ("diminuir as desigualdades") à universalização, quando ela descreve a equidade. A universalização trata do acesso de todos, não da redução de desigualdades entre grupos.
A sequência 2 – 1 – 3 atribui a primeira descrição ("diminuir as desigualdades") à integralidade, quando ela descreve a equidade. Além disso, atribui a segunda descrição ("direito de cidadania") à universalização — o que está correto — mas a terceira ("articulação intersetorial") à equidade, quando descreve a integralidade.
Gabarito: letra B
Link permanente: /questoes/qg170100