Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — FUNDATEC 2024
Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
- Código
- qg170203
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Em relação à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
- AA tutela provisória concedida na sentença admite impugnação por mandado de segurança.
- BCaso falte documento indispensável para a petição inicial do mandado de segurança, deverá ser aberto prazo para que o impetrante sane o vício apontado.
- CPor constituir a homologação de acordo direito líquido e certo da parte impetrante, é possível que seja impetrado mandado de segurança com o fim de que o acordo seja homologado.
- DCabe recurso de revista contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança.
- ESomente cabe reexame necessário em sede de mandado de segurança quando figurar como parte prejudicada pela concessão da ordem pessoa jurídica de direito público.