Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FUNDATEC 2024
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qg170207
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca do dissídio coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA sentença normativa vigorará a partir do dia imediato ao termo de vigência do acordo, convenção ou sentença normativa, quando o dissídio coletivo tiver sido instaurado nos 60 dias anteriores ao termo final.
- BO dissídio coletivo de revisão poderá ser promovido pelo Ministério Público do Trabalho.
- CO empregador pode se fazer representar por preposto na audiência de conciliação designada após a instauração de instância em dissídio coletivo.
- DNa hipótese em que não houver sindicato representativo da categoria profissional, o dissídio coletivo poderá ser ajuizado apenas pela federação correspondente.
- EDentre outros requisitos, faz-se necessário que a representação de instauração de instância em dissídio coletivo contenha os motivos do dissídio e as bases da conciliação.