Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — FUNDATEC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais
- Código
- qg170217
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Considerando o tratamento normativo dispensado pelo Código de Processo Civil à citação, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
- BConsidera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 10% do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.
- CAs citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante.
- DPara a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
- ENão se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de quem estiver participando de ato de culto religioso.