Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FUNDATEC 2024
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg170415
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre:
- AA participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências.
- BAs condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências.
- CAs medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- DA prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do SUS.
- EA suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde de qualquer natureza, no âmbito do SUS.