Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNDATEC 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg170487
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Segundo a Constituição Federal de 1988, responsável pelo ordenamento jurídico brasileiro, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
- AFiscalizar e inspecionar bebidas, águas e alimentos para consumo humano.
- BParticipar da execução de ações de saneamento básico, bem como da formulação da política relacionada a ele.
- CCoordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e incrementar o desenvolvimento tecnológico e científico.
- DCooperar na proteção do meio ambiente.
- EDestinar recursos públicos para subvenções ou auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.