Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg170521
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo II
O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta prevê que, além dos princípios elencados na Constituição Federal, deverá ser observado o princípio de valorização profissional, que abrange, EXCETO:
- AIsolamento social.
- BRemuneração condigna.
- CIngresso mediante aprovação em concurso público.
- DFormação continuada.
- ECondições adequadas de trabalho.