Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2024

Etapas da Receita Orçamentária

Gabarito: letra E — Recolhimento. A etapa da receita orçamentária que consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria, é denominada recolhimento, conforme definição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964.

A banca cobra o conhecimento dos estágios da receita pública: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A definição de cada um está no MCASP e na Lei nº 4.320/1964. O trecho a seguir, extraído do MCASP, esclarece o conceito:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Previsão é o primeiro estágio, em que se estima a receita a ser arrecadada, expressa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Não se trata da transferência de valores ao Tesouro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lançamento é o ato da administração que verifica o fato gerador da obrigação, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo. É etapa anterior à arrecadação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Arrecadação é o ingresso propriamente dito dos recursos, quando o contribuinte ou devedor entrega os valores aos agentes arrecadadores (bancos autorizados, por exemplo). A transferência ao Tesouro vem depois.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Liquidação é etapa da despesa orçamentária, não da receita. A liquidação verifica o direito adquirido pelo credor com base no contrato, nota fiscal etc.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Recolhimento corresponde exatamente à definição do enunciado: transferência dos recursos arrecadados à conta do Tesouro, sob o princípio da unidade de tesouraria. É o último estágio da receita.

Gabarito: letra E.