Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNDATEC 2024
Legislação Federal›Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
qg170547
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo III
O art. 4º da Lei nº 12.527/2011 apresenta o significado de diversos conceitos, tais como: “qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados” e “qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino”. Essas definições se referem, respectivamente, aos conceitos de:
ADisponibilidade e autenticidade.
BIntegridade e primariedade.
CAutenticidade e integridade.
DDisponibilidade e integridade.
EPrimariedade e disponibilidade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Disponibilidade e integridade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Acesso à Informação — Conceitos do art. 4º
Gabarito: letra D. A primeira definição transcrita no enunciado — "qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados" — corresponde exatamente ao conceito de disponibilidade (art. 4º, VI, da Lei 12.527/2011). A segunda — "qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino" — corresponde ao conceito de integridade (art. 4º, VIII, da mesma lei). Portanto, a alternativa D é a única que reúne corretamente os dois conceitos na ordem pedida.
A questão cobra a literalidade do art. 4º da Lei de Acesso à Informação. Cada alternativa mescla os quatro conceitos definidos nos incisos VI a IX (disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade). Basta identificar a qual inciso cada frase pertence.
Conceito (art. 4º)
Definição literal
Disponibilidade (VI)
Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
Autenticidade (VII)
Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema
Integridade (VIII)
Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
Primariedade (IX)
Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações
Alternativa A — ❌ Incorreta
Abrange disponibilidade (primeira frase, correta), mas a segunda frase não é autenticidade. Autenticidade é a "qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema" (inciso VII). A frase do enunciado fala em "não modificada", que é o oposto: é integridade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A primeira frase não é integridade, é disponibilidade. Integridade é a segunda frase (correta). Primariedade (inciso IX) é "qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações" — não se encaixa na primeira frase.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A primeira frase não é autenticidade (é disponibilidade); a segunda frase é integridade (correta). Troca os dois conceitos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 4, VILei-12527
Art. 4º, VI — "disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados"
Art. 4º, VIII — "integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino"
A ordem do enunciado é exatamente a mesma dos incisos: primeiro disponibilidade (VI), depois integridade (VIII).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Primariedade não se refere a "conhecida e utilizada por autorizados" (é disponibilidade). E a segunda frase não é disponibilidade, é integridade. Totalmente invertido.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os quatro conceitos do art. 4º (VI a IX), relacione as palavras-chave: Disponibilidade = De ser acessado por quem tem direito; Autenticidade = Autor (quem produziu); Integridade = Intato (não modificado); Primariedade = Primeira fonte (original). Na prova, grife os trechos e compare com os incisos.