Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg170557
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo III
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação ao aproveitamento do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, a critério da Administração.
- BÉ obrigatório o aproveitamento do servidor quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.
- Coderá o servidor ser aproveitado em cargo com padrão de vencimentos e atribuições inferiores ao cargo que ocupava anteriormente.
- DO aproveitamento do servidor é obrigatório quando for criado cargo com atribuições idênticas ao extinto.
- ENa hipótese do cargo ter sido extinto ou declarado desnecessário por Lei, o servidor reintegrado, se estável, ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu aproveitamento em outro cargo.