Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra A (V – V – V). Todas as três assertivas são verdadeiras, conforme o Estatuto da Igualdade Racial. A primeira é literal do art. 52, parágrafo único; a segunda e a terceira decorrem das diretrizes gerais da lei, especialmente do art. 3º, que orienta a inclusão e a valorização da igualdade étnica.
Item I — ✅ Verdadeira
A assertiva reproduz exatamente o parágrafo único do art. 52 do Estatuto:
Art. 52Lei-12288
“O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.”
Portanto, é verdadeira.
Item II — ✅ Verdadeira
Embora não haja um artigo específico com essa redação literal no contexto fornecido, o Estatuto estabelece como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial (art. 3º). A adoção de medidas especiais para coibir a violência policial contra a população negra insere-se nesse compromisso de combate à discriminação e promoção da igualdade. O gabarito oficial confirma a veracidade.
Item III — ✅ Verdadeira
Assim como o item II, a implementação de ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei está alinhada ao objetivo do Estatuto de valorizar a igualdade étnica e incluir vítimas de desigualdade. A lei prevê a elaboração de plano nacional de promoção da igualdade racial (art. 49), que abrange tais medidas. Portanto, a assertiva é verdadeira.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde à sequência V – V – V, que é a ordem correta conforme análise dos itens.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta V – V – F, mas o item III é verdadeiro, não falso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta V – F – V, mas o item II é verdadeiro, não falso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta F – F – F, mas todos os itens são verdadeiros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta F – V – F, mas o item I é verdadeiro e o item III também.
Gabarito: letra A.