Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg170561
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo III
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, considerando as vedações ao Município, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da dominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.( ) Estabelecer limitações de tráfego de pessoas ou bens, por meios de tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.( ) Utilizar tributos com efeito de confisco.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F.
- BV – V – V.
- CV – F – V.
- DF – V – V.
- EF – V – F.