Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — FUNDATEC 2024

Sinalização Horizontal – Linha Contínua Amarela

Gabarito: letra D. A linha contínua amarela separando fluxos opostos de tráfego é uma marcação de proibição absoluta: o condutor não pode ultrapassar nem transpor essa linha, devendo permanecer em sua faixa. Essa regra é extraída dos manuais brasileiros de sinalização de trânsito e do CTB (art. 29, IX, que subordina a ultrapassagem à sinalização regulamentar).

A banca testa o conhecimento básico de que a sinalização horizontal tem caráter imperativo: uma linha contínua amarela entre fluxos opostos equivale a um “proibido ultrapassar” e, por isso, não comporta exceções baseadas em visibilidade, autorização vertical ou ausência de risco. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a ultrapassagem seria permitida se houvesse sinalização vertical autorizando, seja de regulamentação, advertência ou indicativa. Erro: a linha contínua amarela já é sinalização suficiente e proibitiva; não há necessidade de placa vertical para reforçar a proibição, e placas de advertência ou indicativas não têm o condão de autorizar a ultrapassagem. A própria existência da linha contínua já veda a manobra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a ultrapassagem seria permitida se a visibilidade for suficiente, em ambos os lados. Erro: a linha contínua amarela impõe uma proibição independentemente das condições de visibilidade. Mesmo que o trecho seja reto e com boa visibilidade, o condutor não pode transpô-la. A ultrapassagem só é possível onde a sinalização horizontal for tracejada (linha seccionada) e nas condições de segurança.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor pode mudar de faixa, desde que não haja risco de incidente ou acidente. Erro: “mudar de faixa” nesse contexto significa transpor a linha contínua, o que é expressamente proibido. A ausência de risco imediato não autoriza a manobra — a proibição é objetiva e não depende de uma avaliação subjetiva de perigo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o condutor deve manter-se na faixa e não pode ultrapassar ou transpor a linha citada. Correto: exatamente o significado da linha contínua amarela entre fluxos opostos: é uma “linha de proibição” que impede qualquer travessia ou ultrapassagem. Essa interpretação é unânime nos manuais de sinalização e decorre do poder regulamentar do CONTRAN.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor deve transpor a linha contínua, pois é o que regulamenta a legislação. Erro: a afirmação inverte completamente o sentido da sinalização. A linha contínua proíbe, não obriga, a transposição. A alternativa é absurda e contraria frontalmente a regra mais elementar de trânsito.

Gabarito: letra D.