Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — FUNDATEC 2024
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg170586
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Trânsito
De acordo com o CTB, existem multas leves, médias, graves e gravíssimas. Qual das alternativas abaixo apresenta uma infração que gera multa autossuspensiva, ou seja, que acarreta suspensão temporária da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
AConduzir veículo de duas, três ou quatro rodas sem portar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em vias locais, coletoras, arteriais e de trânsito rápido.
BDeixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando foi o causador e poderia fazê-lo.
CConduzir veículo com placas ilegíveis, gastas ou encobertas, de maneira que a fiscalização de trânsito não consiga identificá-las presencialmente ou por câmeras de monitoramento.
DEstacionar em local proibido por sinalização vertical e horizontal, em aclives e declives acentuados.
EUltrapassar pela direita em local não permitido, seja por sinalização vertical ou horizontal.
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GabaritoB — Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando foi o causador e poderia fazê-lo.
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Infrações autossuspensivas no CTB
Gabarito: letra B. A única alternativa que descreve uma infração cuja penalidade inclui a suspensão temporária da CNH (multa autossuspensiva) é a de deixar de prestar socorro à vítima de acidente, conforme o art. 176 do Código de Trânsito Brasileiro. As demais alternativas tratam de infrações que, embora possam ser graves ou gravíssimas, não acarretam suspensão automática do direito de dirigir.
A banca exige que o candidato diferencie as infrações que geram apenas multa (ainda que com fator multiplicador) daquelas que, por sua natureza, impõem a suspensão da CNH como penalidade principal. O art. 176 do CTB é o exemplo clássico dessa categoria.
Infração (Alternativa)
Classificação (CTB)
Penalidade Principal
Gera Suspensão Automática da CNH?
A) Conduzir veículo sem portar CRLV
Leve (art. 232)
Multa simples
Não
B) Deixar de prestar socorro à vítima (causador)
Gravíssima (art. 176)
Multa (×5) + Suspensão do direito de dirigir
Sim
C) Conduzir veículo com placas ilegíveis/encobertas
Grave/Gravíssima (arts. 230, 221)
Multa + retenção/recolhimento do veículo
Não
D) Estacionar em local proibido
Média/Grave (art. 181)
Multa
Não
E) Ultrapassar pela direita
Média (art. 199)
Multa + possível retenção
Não
Alternativa A — ❌ Incorreta
Conduzir veículo sem portar o CRLV constitui infração leve (art. 232 do CTB), punível com multa simples, sem suspensão da CNH. A banca tenta confundir com a gravidade da infração, mas a penalidade não é autossuspensiva.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta de deixar de prestar socorro à vítima, quando o condutor é o causador e poderia fazê-lo, está prevista no art. 176 do CTB como infração gravíssima, com multa multiplicada por 5 e suspensão do direito de dirigir. Essa é a definição de multa autossuspensiva: a própria infração já gera a suspensão temporária da CNH, independentemente de processo administrativo posterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Conduzir veículo com placas ilegíveis ou encobertas é infração de natureza grave ou gravíssima (arts. 230 e 221 do CTB), mas a penalidade é multa e medida administrativa de retenção/recolhimento do veículo, não a suspensão da CNH.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estacionar em local proibido (art. 181 do CTB) é infração média ou grave dependendo da circunstância, punível com multa — sem suspensão do direito de dirigir.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ultrapassar pela direita (art. 199 do CTB) é infração média, com multa e possível medida administrativa de retenção, mas não é autossuspensiva.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere infrações que, embora graves (placas ilegíveis) ou com fator multiplicador (ultrapassagem pela direita em alguns casos), não geram suspensão automática da CNH. O candidato deve lembrar que apenas infrações como omissão de socorro, participação em racha, dirigir embriagado, entre outras, possuem essa penalidade.