Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — FUNDATEC 2024
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg170679
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista ESF
Conforme a legislação brasileira, o exercício da Odontologia no território nacional é permitido aos habilitados por escolas estrangeiras, atendidas a seguinte condição:
- ASer habilitado por escola estrangeira reconhecida pelo MEC.
- BRegistro na ANVISA e registro do diploma junto ao MEC.
- CPreencher os requisitos exigidos nas Resoluções do Conselho Federal de Odontologia.
- DSer habilitado por escola estrangeira reconhecida pelo MEC e ser inscrito no CFO.
- ERevalidação do diploma e inscrição junto ao CRO da jurisdição onde for atuar, além de atender às demais exigências para o exercício da Odontologia.