Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FUNDATEC 2024
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg170790
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, descrito na Lei nº 5991/1973 e atualizações, é INCORRETO afirmar que:
- APostos de medicamentos, unidades volantes, supermercados, lojas de conveniências e drugstores dependem de assistência técnica e responsabilidade profissional farmacêutica.
- BDepende de aprovação do órgão sanitário federal, a manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes em farmacopeias ou em formulários homeopáticos.
- CA responsabilidade técnica do estabelecimento é comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
- DA mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia do órgão sanitário competente e do atendimento das normas exigidas para o licenciamento.
- EÉ obrigatória a utilização de assinaturas eletrônicas qualificadas para receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e para atestados médicos em meio eletrônico.