Questão de Contabilidade Pública — Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública
Código
qg170822
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
A despesa pública que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público, e tem como exemplos devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de restos a pagar é classificada como:
ACorrente.
BDe capital.
CIndireta.
DEspecial.
EExtraorçamentária.
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GabaritoE — Extraorçamentária.
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Despesa Pública: Classificação quanto à Forma de Ingresso
Gabarito: letra E. A despesa extraorçamentária é aquela que independe de autorização legislativa e não consta no orçamento, sendo exemplos a devolução de caução, o resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) e o pagamento de restos a pagar (MCASP). As demais alternativas referem-se a despesas orçamentárias, que dependem de autorização legislativa e estão previstas na LOA.
A questão cobra a distinção fundamental entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Enquanto as primeiras exigem dotação orçamentária e passam pelos estágios da despesa (empenho, liquidação, pagamento), as extraorçamentárias representam saídas de numerário que não afetam o orçamento, pois são restituições de valores que ingressaram temporariamente como receitas extraorçamentárias (cauções, ARO, restos a pagar).
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere alternativas que são tipos de despesas orçamentárias (corrente, de capital, especial) para testar se o aluno distingue o critério "forma de ingresso" (orçamentária vs. extraorçamentária) das classificações por categoria econômica ou finalidade. Lembre-se: o que define a extraorçamentariedade é a ausência de autorização legislativa prévia.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A despesa corrente é uma classificação por categoria econômica da despesa orçamentária (ex.: pessoal, custeio). Depende de autorização legislativa e está prevista na LOA, não se enquadrando como extraorçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A despesa de capital também é orçamentária (ex.: investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida). Exige dotação orçamentária e autorização legislativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A classificação indireta não é uma categoria padrão na classificação da despesa quanto à forma de ingresso. Pode referir-se a despesas realizadas por meio de terceiros, mas ainda assim são orçamentárias se previstas no orçamento. Não corresponde ao conceito de despesa extraorçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Despesa especial é um termo utilizado para despesas orçamentárias com características específicas (ex.: operações especiais), mas sempre dependem de autorização legislativa e constam no orçamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa extraorçamentária é exatamente aquela que não precisa de autorização legislativa, não integra o orçamento e decorre de restituições de valores recebidos temporariamente. Os exemplos dados (devolução de caução, resgate de ARO, pagamento de restos a pagar) são clássicos e confirmam a classificação.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)