Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg170823
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
Receitas decorrentes da arrecadação de aluguéis e concessões de bens de propriedade da Administração Pública são classificadas como:
ACorrentes e Tributárias.
BCorrentes e de Serviços.
CCorrentes e Patrimoniais.
DDe Capital e de Serviços.
EDe Capital e Patrimoniais.
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GabaritoC — Correntes e Patrimoniais.
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Classificação da Receita Pública – Aluguéis e Concessões
Gabarito: letra C. As receitas decorrentes de aluguéis e concessões de bens públicos são classificadas como Correntes e Patrimoniais, pois derivam da exploração do patrimônio da entidade (Receita Patrimonial), enquadrando-se na categoria econômica de Receitas Correntes.
A classificação da receita orçamentária por natureza (MCASP) divide-se em Categoria Econômica (1 – Corrente; 2 – Capital) e Origem. No caso, a origem 3 – Receita Patrimonial abrange "Exploração do patrimônio da entidade", incluindo aluguéis, concessões, permissões, juros, dividendos, etc. Essa origem está sempre inserida nas Receitas Correntes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir "patrimonial" com "de capital" (alienação de bens) ou com "serviços". Aluguéis e concessões são exploração do uso do bem, não venda. Portanto, são correntes, não de capital.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro: classifica como Tributárias. Receitas tributárias decorrem do poder de tributar (impostos, taxas, contribuições). Aluguéis e concessões não são tributos; são receitas originárias da exploração do patrimônio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro: classifica como de Serviços. Receita de serviços surge da prestação de serviços propriamente ditos (ex.: taxas de serviços). A cessão de uso de bem (aluguel) ou a outorga de concessão não é serviço, mas exploração patrimonial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aluguéis e concessões são Receitas Correntes (categoria econômica 1) e Patrimoniais (origem 3). Essa é a classificação exata segundo o MCASP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro: classifica como De Capital. Receitas de Capital são aquelas provenientes de alienação de bens, amortização de empréstimos, operações de crédito ou transferências de capital. Aluguéis e concessões são correntes, não de capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erro: classifica como De Capital e Patrimoniais. Embora sejam patrimoniais, a categoria econômica é Corrente, não de capital. A combinação "De Capital + Patrimoniais" não existe nesse contexto; a receita patrimonial é sempre corrente.