Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cruz Alta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg170826
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Segundo o art. 152 do Código Tributário Municipal, “é devida pelo proprietário, o detentor do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de imóvel situado nas áreas direta ou indiretamente, valorizadas por obra pública realizada pelo Município, e terá como limite total o seu custo e limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”. O trecho refere-se à:
- AContribuição de Valorização.
- BContribuição de Melhoria.
- CContribuição Social.
- DTaxa de Valorização.
- ETaxa de Melhoria.