Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FUNDATEC 2024
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qg170904
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a execução no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AGarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
- BJulgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas, excetuados os previdenciários.
- CA matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
- DA exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, sendo exigível daqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
- ESomente nos embargos à penhora poderá o exequente impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao executado igual direito e no mesmo prazo.