Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg170980
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Considerando o Balanço Orçamentário (BO), é correto afirmar que:
ACom a análise do BO, é possível verificar o cumprimento da regra de ouro.
BDemonstrará apenas as receitas fixadas.
CÉ o demonstrativo dedicado a fazer o confronto de VPA e VPD.
DUsa somente as classes 7 e 8 do PCASP.
EÉ composto apenas do quadro principal.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Com a análise do BO, é possível verificar o cumprimento da regra de ouro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Orçamentário (BO)
Gabarito: letra A. O Balanço Orçamentário (BO) evidencia a execução orçamentária, confrontando receitas previstas e realizadas com despesas fixadas e empenhadas. Essa estrutura permite, entre outras análises, verificar o cumprimento da regra de ouro (CF, art. 167, III), que limita operações de crédito a despesas de capital. As demais alternativas contêm erros.
Balanço Orçamentário (BO): Finalidade (Evidenciar execução orçamentária, Confrontar receita prevista × realizada, Confrontar despesa fixada × empenhada); Estrutura (Quadro principal, Quadros complementares); Classes do PCASP (5 (Receitas orçamentárias), 6 (Despesas orçamentárias), 7 e 8 (Controle)); Análises possíveis (Regra de ouro (art. 167, III, CF), Categoria econômica (art. 52, LRF)); Não se confunde com (DVP (VPA × VPD))
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A regra de ouro veda a realização de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital. O Balanço Orçamentário, ao detalhar receitas e despesas por categoria econômica (como previsto no art. 52 da LRF), permite confrontar as receitas de operações de crédito com as despesas de capital, possibilitando a verificação do cumprimento desse princípio.
Art. 52, §3LC-101-2000
Art. 52 — O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
I — balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as (…)
Essa especificação por categoria econômica inclui operações de crédito (receita) e despesas de capital, viabilizando a análise da regra de ouro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O BO não demonstra apenas as receitas fixadas. Ele confronta receitas e despesas: tanto a previsão/receita realizada quanto a dotação/despesa empenhada. A descrição completa inclui receitas e despesas orçamentárias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O confronto entre VPA (Variações Patrimoniais Aumentativas) e VPD (Variações Patrimoniais Diminutivas) é objeto da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), não do Balanço Orçamentário. O BO trata de receitas e despesas orçamentárias, não de variações patrimoniais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Balanço Orçamentário utiliza contas das classes 5 (Receitas Orçamentárias) e 6 (Despesas Orçamentárias) do PCASP, além de classes de controle (7 e 8) para registro das previsões e dotações. Afirmar que usa somente as classes 7 e 8 é incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Balanço Orçamentário, conforme a Lei 4.320/64, é composto por um quadro principal e quadros auxiliares, como o quadro de restos a pagar. Portanto, não é composto apenas do quadro principal.