Questão de Legislação Municipal — Lei nº 410 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei nº 410 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg171136
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cruzaltense - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de:
- ACaso fortuito.
- BDireção, chefia ou assessoramento.
- CForça maior.
- DNecessidade Especial devidamente fundamentada.
- ENecessidade comum.