Estatuto da Igualdade Racial – Estudo Obrigatório nas Escolas (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra A. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) determina, em seu art. 11, que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil – portanto a única alternativa correta é a que menciona "História geral da África".
A questão exige conhecimento literal do dispositivo legal, que é reproduzido a seguir:
Art. 11Lei-12288
Art. 11 — "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está em perfeita conformidade com o art. 11 da Lei 12.288/2010, que torna obrigatório o estudo da história geral da África.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A legislação tributária não é objeto de estudo obrigatório por força do Estatuto da Igualdade Racial. O art. 11 é específico ao tratar de história da África e da população negra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Formas de pagamento eletrônico são tema alheio ao Estatuto da Igualdade Racial e não constam em qualquer dispositivo da lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cerâmica não é mencionada no art. 11 nem em nenhum outro artigo do Estatuto como conteúdo obrigatório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Manipulação de medicamentos é assunto estranho ao Estatuto, que não prevê tal obrigatoriedade.
Gabarito: letra A