GabaritoA — O vencimento básico.
Gabarito: letra A. O adicional por tempo de serviço, conforme o art. 67 da Lei 8.112/1990, incide sobre o vencimento básico do servidor, não sobre outras parcelas remuneratórias.
Art. 67 — O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento de que trata o art. 40.
A alternativa reproduz exatamente o que dispõe a lei: o adicional por tempo de serviço incide sobre o vencimento básico, que é a base de cálculo prevista no art. 40 da Lei 8.112/1990.
O prêmio por assiduidade é uma vantagem diversa, não compondo a base de cálculo do adicional por tempo de serviço. A lei determina incidência exclusivamente sobre o vencimento básico.
O décimo terceiro salário é uma gratificação natalina calculada sobre a remuneração integral, mas não serve como base para o adicional por tempo de serviço. A base legal é o vencimento básico.
As férias e o respectivo terço constitucional são direitos autônomos, não integrando a base de incidência do adicional por tempo de serviço. A lei é clara ao fixar o vencimento básico como parâmetro.
O adicional noturno é uma parcela variável da remuneração, não sendo base para o adicional por tempo de serviço. A base é exclusivamente o vencimento básico, conforme art. 67 da Lei 8.112/1990.
Conclusão: A única alternativa que corresponde à previsão legal é a letra A.
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