Lei Maria da Penha – Violação dos Direitos Humanos
Gabarito: letra A. O art. 6º da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) expressamente determina que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. As demais alternativas são completamente alheias ao texto legal e não têm qualquer amparo normativo.
Art. 6Lei-11340
Art. 6º — "A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do art. 6º, revelando a previsão legal de que a violência doméstica e familiar contra a mulher é considerada violação dos direitos humanos. A redação é literal e não admite outra interpretação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Paciência" não é mencionada na Lei Maria da Penha como forma de violação de direitos humanos. O termo não guarda relação com o conceito jurídico de violência doméstica e familiar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Benevolência" é valor ético, mas não constitui violação de direitos humanos. A lei trata de condutas que violam direitos, não de virtudes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Privação à internet 5G" é um fato tecnológico moderno, mas não integra o conceito de violência doméstica e familiar previsto na Lei Maria da Penha. A lei não faz qualquer referência a esse tipo de privação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Calmaria" é o oposto de violência; evidentemente não se enquadra como forma de violação de direitos humanos. A banca inclui opções absurdas apenas para testar o conhecimento literal do art. 6º.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.