GabaritoC — Conselho Nacional de Justiça.
Gabarito: letra C. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é expressamente listado como órgão do Poder Judiciário no art. 92, I-A, da Constituição Federal. As demais alternativas pertencem ao Poder Executivo (A, B, E) ou são organismos internacionais (D).
A Constituição Federal enumera taxativamente os órgãos que compõem o Poder Judiciário. A questão exige que o candidato conheça esse rol.
"São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios."
Veja que apenas a alternativa C consta nesse dispositivo.
A Agência de Inteligência (ABIN) é órgão do Poder Executivo federal, vinculada à Presidência da República. Não integra a estrutura do Poder Judiciário.
A Polícia Rodoviária Federal é órgão de segurança pública do Poder Executivo, prevista no art. 144, II, CF, destinada ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Não é órgão do Judiciário.
O CNJ é órgão do Poder Judiciário com função de controle administrativo e financeiro, expressamente incluído no rol do art. 92, I-A, da CF. Embora não exerça função jurisdicional, sua natureza é de órgão judiciário.
O Tribunal de Haia (Corte Internacional de Justiça) é um tribunal internacional, não pertencendo ao Poder Judiciário brasileiro. Sua jurisdição é global e independente dos sistemas nacionais.
O Ministério de Minas e Energia é órgão da Administração Pública direta federal, integrante do Poder Executivo. Não há previsão constitucional de sua inclusão no Judiciário.
Gabarito: letra C.
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