Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra B. O PCASP tem como objetivo padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, permitindo a consolidação nacional das contas públicas. Os demais aspectos – obrigatoriedade, alinhamento com as NBC TSP e abrangência – são mal caracterizados nas outras alternativas.
O PCASP é de observância obrigatória para todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Para empresas estatais independentes, sua adoção é facultativa. Além disso, o PCASP está alinhado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e abrange não apenas receitas e despesas, mas também contas de natureza patrimonial (classes 1 a 4) e de controle (classes 7 e 8).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o PCASP é utilizado apenas por estados e municípios, não sendo obrigatório para a União. Na verdade, o PCASP é obrigatório para todas as esferas de governo, incluindo a União.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Diz que o PCASP permite a padronização das informações contábeis, facilitando a consolidação das contas públicas. Isso está em linha com os objetivos do PCASP: padronizar registros e permitir a consolidação nacional das contas públicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o PCASP é opcional para os entes públicos. Na realidade, o PCASP é obrigatório para todos os entes e entidades do setor público, exceto empresas estatais independentes (para as quais é facultativo).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o PCASP não está alinhado com as NBC TSP. Pelo contrário, o PCASP é elaborado em consonância com as NBC TSP e com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o PCASP é utilizado exclusivamente para o registro de receitas e despesas, não abrangendo outros tipos de contas. O PCASP abrange contas de natureza patrimonial (Ativo, Passivo, VPD, VPA) e de controle, além das orçamentárias. Portanto, não é exclusivo para receitas e despesas.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)