Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Dona Francisca (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Dona Francisca (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg171371
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Dona Francisca - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Eletricista/Monitor de Menores
O Poder Legislativo Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca, é exercido pelo(a):
- APrefeito Municipal.
- BCâmara de Vereadores.
- CJuiz Eleitoral.
- DAssembleia Legislativa.
- EGrupo dos presidentes dos bairros que compõem a área física do município.