Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg171412
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Dona Francisca - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais
Os mecanismos da Lei Maria da Penha foram criados para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra o(a):
- AMulher.
- BCriança.
- CIdoso.
- DPessoa com deficiência.
- EIndígena.