Bens do Estado (Constituição Estadual do Rio Grande do Sul)
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz o disposto no art. 26, IV, da Constituição Federal, que inclui entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União. As demais alternativas referem-se a bens da União (art. 20, CF) ou a bens privados, não se enquadrando como bens estaduais.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em harmonia com a CF, adota a mesma classificação. Assim, a única opção correta é aquela que trata das terras situadas no território estadual e não pertencentes à União.
Art. 26CF/88
Art. 26 – "Incluem-se entre os bens dos Estados:"
IV – as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os rios que banham mais de um Estado brasileiro são bens da União, conforme art. 20, III, da CF. Não pertencem aos Estados.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao art. 26, IV, da CF: as terras devolutas (ou situadas em seu território) não compreendidas entre as da União são bens dos Estados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os potenciais de energia hidráulica são bens da União (CF, art. 20, VIII), não dos Estados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os terrenos da Marinha são bens da União (CF, art. 20, VII).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os inventos e criações intelectuais sob custeio particular constituem propriedade privada (direitos autorais/patentes), não sendo bens públicos estaduais.
Dica: Para diferenciar bens da União e dos Estados, memorize os principais incisos do art. 20 (União) e do art. 26 (Estados) da CF. A questão exige literalidade.
Gabarito: letra B.