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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FUNDATEC 2024

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qg171470
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado - 30H
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO depósito do seu montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
  2. BInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão e exclusão do crédito tributário.
  3. CSalvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multa.
  4. DA exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
  5. EA transação extingue o crédito tributário.
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GabaritoD — A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

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