Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg171505
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo - 40H
Francinaldo, servidor municipal de Esteio, realiza diariamente a verificação de documentos públicos. Em determinada ocasião, optou por encerrar sua jornada mais cedo em uma sexta-feira. Nesse contexto, ele tomou a decisão de remover páginas de algumas documentações públicas de extrema importância, sem o conhecimento de seu chefe ou de autoridade competente, a fim de concluir suas tarefas da semana mais rapidamente. Diante da situação narrada e conforme o Regimento Jurídico do Município de Esteio, a atitude de Francinaldo é:
- APermitida, pois o servidor agiu com base no Código de Ética do Servidor Público.
- BPermitida, pois o servidor agiu conforme o princípio da eficiência.
- CPermitida, pois o servidor agiu conforme o princípio da razoabilidade.
- DProibida, pois, sem prévia anuência de autoridade competente, o servidor pode apenas substituir qualquer documento.
- EProibida, pois o servidor é proibido de retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade compete, qualquer documento, registro eletrônico ou objeto da repartição.