Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg171507
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo - 40H
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, na prestação de serviço de transporte público serão obedecidos alguns princípios, entre eles, a tarifa social, que assegura a gratuidade aos maiores de:
- A18 anos.
- B21 anos.
- C50 anos.
- D60 anos.
- E65 anos.