Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
qg171521
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador - 30H
Segundo o Art. 29 da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de _________ Vereadores para Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A5 (cinco)
B7 (sete)
C9 (nove)
D13 (treze)
E15 (quinze)
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — 9 (nove)
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Composição das Câmaras Municipais – Número de Vereadores
Gabarito: letra C (9 vereadores). O Art. 29, IV, "a", da Constituição Federal estabelece expressamente que o limite máximo de vereadores para municípios com até 15.000 habitantes é de 9 (nove). As demais alternativas (5, 7, 13, 15) não correspondem ao texto constitucional.
A questão cobra a literalidade do Art. 29, IV, da CF, que define uma escala progressiva de vereadores conforme a população. Para a faixa de até 15.000 habitantes, o dispositivo é claro:
Art. 29CF/88
a) — 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes
Esse é um ponto de memorização direta, frequentemente cobrado em concursos. A tabela completa das faixas (de "a" a "m") inclui os limites máximos de vereadores, começando com 9 e chegando até 55 (para municípios com mais de 8 milhões de habitantes, conforme emendas posteriores – mas a questão se limita ao texto original do art. 29, IV).
Vereadores (Art. 29, IV, CF)
1Faixa populacional
Até 15.000 hab → 9
15.001 a 30.000 → 11
30.001 a 50.000 → 13
50.001 a 80.000 → 15
(escala progressiva até 55)
LEVEL · soulevel.com.br
Análise das alternativas
Alternativa A (5) – ❌ Incorreta. Não corresponde a qualquer faixa do art. 29, IV. O menor número é 9.
Alternativa B (7) – ❌ Incorreta. Também não previsto na CF para municípios de até 15.000 hab.
Alternativa C (9) – ✅ Correta ⟵ GABARITO. Exatamente o que diz a alínea "a".
Alternativa D (13) – ❌ Incorreta. Esse número corresponde a municípios com mais de 30.000 e até 50.000 habitantes (alínea "c").
Alternativa E (15) – ❌ Incorreta. Corresponde a municípios com mais de 50.000 e até 80.000 habitantes (alínea "d").
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar o início da escala, lembre-se: até 15 mil habitantes → 9 vereadores; de 15 a 30 mil → 11; de 30 a 50 mil → 13. A sequência aumenta de 2 em 2 até certo ponto. Treine a tabela completa com as faixas populacionais.