Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2024

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Classe 5

Gabarito: letra A. A Classe 5 do PCASP (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) abriga contas que registram a aprovação do planejamento e do orçamento, como a Previsão da Receita e a Fixação da Despesa (Dotações Iniciais). As demais alternativas pertencem a outras classes (1, 2, 3 ou 7/8).

A questão exige o conhecimento da estrutura do PCASP, que divide as contas em 8 classes conforme a natureza da informação: patrimonial (1 a 4), orçamentária (5 e 6) e de controle (7 e 8). A Classe 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento – subdivide-se em Planejamento Aprovado (5.1) e Orçamento Aprovado (5.2). Os lançamentos típicos de fixação orçamentária utilizam contas como 5.2.1.1.x.xx.xx – Previsão Inicial da Receita e 5.2.2.1.x.xx.xx – Dotação Inicial (lançamentos: D 5.2.1.1… / C 6.2.1.1… e D 5.2.2.1… / C 6.2.2.1…).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As contas Previsão da Receita e Fixação da Despesa são registradas na Classe 5 (Orçamento Aprovado). Conforme o PCASP, a previsão inicial da receita e a dotação inicial da despesa são contas dessa classe.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Caixa e Equivalentes de Caixa são contas da Classe 1 (Ativo), subgrupo Ativo Circulante. Não pertencem à Classe 5.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Pessoal a Pagar e Fornecedores a Pagar são obrigações (passivo) registradas na Classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido), não na Classe 5.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descontos Financeiros Concedidos e Juros e Encargos de Financiamentos Obtidos são Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), contabilizadas na Classe 3 (VPD).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atos Potenciais Ativos e Atos Potenciais Passivos pertencem às Classes 7 e 8 (Controles Devedores e Controles Credores), respectivamente. A Classe 5 é específica para o planejamento e orçamento aprovado.

Gabarito: letra A.