Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
qg171531
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador - 30H
Nos termos da NBC TSP 34/2021, “é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. Trata-se da definição de:
ACompliance.
BAccountability.
CGovernança pública.
DAdministração direta.
EAdministração indireta.
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GabaritoC — Governança pública.
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NBC TSP 34/2021 — Governança Pública
Gabarito: letra C. A definição transcrita no enunciado — "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade" — é exatamente a definição de governança pública, conforme prevista no Decreto nº 9.203/2017 e referendada pelo Referencial Básico de Governança do TCU. As demais alternativas referem-se a conceitos distintos.
Governança pública (Decreto 9.203/2017): Mecanismos (Liderança, Estratégia, Controle); Finalidades (Avaliar a gestão, Direcionar a gestão, Monitorar a gestão); Objetivos (Condução de políticas públicas, Prestação de serviços à sociedade)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Compliance (conformidade) diz respeito ao cumprimento de normas, regulamentos e políticas internas, não abrangendo a liderança e a estratégia inerentes ao conceito de governança.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Accountability (prestação de contas e responsabilização) é um dos pilares da governança, mas não a define em sua totalidade — falta o aspecto de liderança e controle estratégico.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição coincide integralmente com o conceito de governança pública adotado pelo Decreto 9.203/2017 e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O trecho citado no enunciado é o mesmo que consta, por exemplo, no art. 2º do referido decreto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Administração direta refere-se ao conjunto de órgãos que integram a estrutura da pessoa política (União, estados, DF e municípios), sem ênfase em mecanismos de liderança e controle voltados para a gestão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Administração indireta abrange entidades com personalidade jurídica própria (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), distinta do conceito de governança.
PEGA ESSA DICA!
O conceito de governança pública é recorrente em provas de contabilidade pública e administração. Memorize a definição do Decreto 9.203/2017, que é a mesma utilizada pelo TCU e pelas NBCs TSP. Associações: "liderança, estratégia e controle" = governança.