Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg171546
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Financeiro - 30H
Conforme exige o Art. 79 da Lei Municipal nº 7.661/2020, os servidores inativos e os beneficiários serão submetidos a periódico recadastramento e concomitante comprovação de vida, no mês do aniversário do segurado inativo e pensionista, a cada:
- A06 (seis) meses.
- B12 (doze) meses.
- C2 (dois) anos.
- D3 (três) anos.
- E5 (cinco) anos.