Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FUNDATEC 2024
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qg171602
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal de 3ª Classe
Os integrantes da Guarda Municipal de determinado município foram informados por moradores da vizinhança de que estavam ocorrendo disputas de corridas de carro numa avenida, com frequência, durante a noite. De fato, os guardas constataram a situação relatada e procederam à documentação e às ações correspondentes. Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, os infratores cometeram qual tipo de infração, com qual previsão de penalidade e medida administrativa?
AInfração média – Penalidade: multa (duas vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo – Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
BInfração grave – Penalidade: multa (dez vezes), apreensão do veículo – Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação.
CInfração média – Penalidade: multa (cinco vezes), suspensão do direito de dirigir – Medida administrativa: remoção do veículo.
DInfração gravíssima – Penalidade: multa (duas vezes), apreensão do veículo – Medida administrativa: remoção do veículo.
EInfração gravíssima – Penalidade: multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo – Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
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GabaritoE — Infração gravíssima – Penalidade: multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo – Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
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Disputa de corrida no CTB
✅ Gabarito: letra E. A infração de disputar corrida por espírito de emulação é classificada como gravíssima (Art. 173 do CTB), com penalidade de multa multiplicada por dez vezes, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, além das medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo — exatamente o que descreve a alternativa E.
A questão cobra a literalidade do Art. 173 do Código de Trânsito Brasileiro. Lembre-se: disputar corrida em via pública é uma das infrações mais severas, e o CTB prevê a multa agravada (10x) juntamente com a suspensão e a apreensão.
Disputa de corrida (art. 173 CTB): Natureza (Gravíssima); Penalidades (Multa (10x), Suspensão do direito de dirigir, Apreensão do veículo); Medidas administrativas (Recolhimento da CNH, Remoção do veículo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Classifica a infração como média e estipula multa de duas vezes. O erro está na natureza (deveria ser gravíssima) e no valor da multa (10x).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica como grave — incorreto, pois é gravíssima. A multa de dez vezes está correta, mas falta a suspensão do direito de dirigir e a medida de recolhimento da CNH está incompleta (sem remoção).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica como média e multa de cinco vezes — ambos errados. A infração é gravíssima e a multa é 10x.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta a natureza gravíssima, mas erra a multa: duas vezes em vez de dez. Também omite a suspensão e a apreensão.
Alternativa E — ✅ Correta
Traz a natureza gravíssima, multa de dez vezes, suspensão e apreensão, bem como as medidas de recolhimento da CNH e remoção do veículo, tudo conforme o Art. 173 do CTB.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir o número de vezes da multa (2x, 5x) ou classificar erroneamente como média ou grave. Decore o Art. 173: infração gravíssima, multa 10x, suspensão + apreensão, recolhimento da CNH e remoção.