Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNDATEC 2024

Elisão Fiscal

Gabarito: letra A. A definição apresentada — conduta lícita, antes do fato gerador, sem simulação, para obter menor carga tributária — corresponde exatamente à elisão fiscal (também chamada de planejamento tributário). Esse é o conceito doutrinário clássico, oposto à evasão fiscal, que é ilícita e ocorre após o fato gerador.

A banca testa a distinção fundamental entre elisão (lícita, preventiva) e evasão (ilícita, repressiva). O trecho de Greco deixa claro os elementos: licitude, anterioridade ao fato gerador, ausência de simulação e redução legal da carga tributária.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o conceito de elisão fiscal. O contribuinte utiliza meios lícitos e não simulados para evitar ou reduzir o tributo, dentro da lei. É o planejamento tributário legítimo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Evasão fiscal é a conduta ilícita, geralmente posterior ou concomitante ao fato gerador, com uso de simulação, fraude ou ocultação. A definição dada fala expressamente em "conduta lícita" e "sem prática simulatória", o que afasta a evasão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Fraude tributária é uma espécie de evasão qualificada pelo dolo de impedir o conhecimento do fato gerador pela autoridade fazendária (art. 72 da Lei 4.502/64). Envolve ilicitude e simulação, ao contrário da definição do enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro justificado não é um conceito autônomo em direito tributário para designar planejamento tributário. Refere-se a situações de erro de fato ou de direito que podem excluir a punibilidade, mas não se confunde com a conduta lícita e planejada antes do fato gerador.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Extinção refere-se ao fim do crédito tributário (pagamento, compensação, etc.), e não a uma conduta anterior ao fato gerador que visa reduzir a carga tributária.

Gabarito: letra A.