Considerações de Leis e Regulamentos na Auditoria
Gabarito: letra E. A alternativa E afirma que a não conformidade com leis e regulamentos não tem potencial de resultar em distorção relevante, o que contraria a NBC TA 250, item 2, que reconhece que a não conformidade pode ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis. É a única afirmativa falsa.
A questão cobra o conhecimento da NBC TA 250 (Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis). A banca explora a responsabilidade pela conformidade, os efeitos da não conformidade e as obrigações do auditor. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ✅ Correta
É responsabilidade da administração, sob a supervisão dos responsáveis pela governança, assegurar a conformidade com leis e regulamentos (NBC TA 250, item 3). A afirmação está em linha com a norma.
Alternativa B — ✅ Correta
Leis e regulamentos podem impor sanções como multas, litígios ou outras consequências (NBC TA 250, item 2). A alternativa é correta.
Alternativa C — ✅ Correta
A detecção de não conformidade, independentemente da materialidade, pode afetar outros aspectos da auditoria, como a avaliação da integridade da administração e dos responsáveis pela governança (NBC TA 250, itens 8 e 9). A afirmação está correta.
Alternativa D — ✅ Correta
O auditor pode ter responsabilidades adicionais, inclusive comunicar se a entidade cumpre disposições específicas de leis ou regulamentos, conforme exigências legais específicas (NBC TA 250, item 9). A alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A não conformidade com leis e regulamentos tem potencial de resultar em distorção relevante nas demonstrações contábeis. A NBC TA 250, item 2, afirma que a não conformidade pode ter efeito relevante sobre as demonstrações. A alternativa nega esse potencial, o que a torna incorreta.
Gabarito: letra E