Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2024
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qg171682
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Giruá - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário Municipal
Segundo o Art. 11 do Código Tributário Municipal, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração:I. Os valores estabelecidos em contratos de construção.II. Os preços relativos às últimas transações imobiliárias.III. O custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e II.
EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Código Tributário Municipal de Giruá – Art. 11
Gabarito: letra E (I, II e III). De acordo com o Art. 11 do Código Tributário do Município de Giruá, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção deve ser fixado considerando todos os três fatores listados: os valores estabelecidos em contratos de construção, os preços relativos às últimas transações imobiliárias e o custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário. Portanto, todos os itens estão corretos.
Análise das alternativas
Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está correto, mas o artigo exige a consideração dos três itens.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II está correto, mas todos são exigidos.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item III está correto, mas todos são exigidos.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Afirma que apenas I e II estão corretos, mas o item III também é obrigatório.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que I, II e III são todos corretos, conforme o Art. 11 do Código Tributário Municipal.
PEGA ESSA DICA!
Questão de pura memorização da lei local. Sempre que a banca mencionar um artigo específico de um código tributário municipal, a resposta será a literalidade do dispositivo. Estude o Código Tributário do seu município de interesse (ou o mais cobrado).