Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Giruá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Giruá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg171690
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal
Com base nas disposições da Lei Municipal nº 4.952/2013 – Código de Posturas, assinale a alternativa INCORRETA quanto à fiscalização da higiene das vias públicas.
- AO serviço de limpeza das vias públicas, praças e outros logradouros públicos e a retirada do resíduo domiciliar será executado diretamente pela Administração Pública ou por concessão.
- BA Municipalidade está obrigada à proceder, permanentemente, à capina e varredura das vias públicas e outros logradouros, bem como à limpeza das valetas.
- CA ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pluviais pelos canos, valas, calhas, sarjetas ou canais de vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.
- DO produto da limpeza das valetas poderá ser cedido onerosamente a quem se interessar.
- EA Municipalidade deverá, ressalvadas a higiene e a saúde pública, empregar qualquer tipo de processo físico ou mecânico no combate à grama que cresce nas vias públicas.