Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNDATEC 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg171695
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal
Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano, NÃO será permitido o parcelamento do solo em:I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.II. Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.III. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.