Questão de Auditoria Governamental — Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria — FUNDATEC 2024

Instrumentos de Fiscalização na Auditoria Governamental

Gabarito: letra B. O enunciado descreve precisamente o conceito de Levantamento, que é um dos instrumentos de fiscalização utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por outros órgãos de controle. O Levantamento visa conhecer a organização e o funcionamento da administração, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade de realização de fiscalizações, conforme previsto nas normas de auditoria governamental (ex.: Lei Orgânica do TCU e IN SFC nº 01/2001).

A banca cobra a distinção entre os principais instrumentos de fiscalização. Enquanto a Auditoria é um exame sistemático para avaliar gestão, o Monitoramento é o acompanhamento contínuo, o Acompanhamento verifica a execução ao longo do tempo, e a Inspeção é uma verificação in loco. A descrição do enunciado se encaixa exatamente no Levantamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Auditoria é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública quanto aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, mas o enunciado acrescenta especificamente o objetivo de "conhecer a organização e funcionamento" e "identificar objetos e instrumentos de fiscalização", o que é típico do Levantamento. A Auditoria tem foco em avaliação e emissão de opinião, não no conhecimento preliminar para planejamento.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades, sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, nos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Além disso, serve para identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações. Essa definição é prevista nas normas de auditoria do TCU (ex.: art. 238 do Regimento Interno do TCU e na IN SFC nº 01/2001).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Monitoramento é o acompanhamento contínuo da execução de programas, projetos e atividades, com o objetivo de verificar o cumprimento de metas e a adequação aos critérios estabelecidos. Diferentemente do Levantamento, o Monitoramento não tem como foco o conhecimento preliminar da organização para planejamento de fiscalizações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acompanhamento é a verificação periódica da execução de atos e fatos da gestão, ao longo do tempo, para assegurar a regularidade. Não se confunde com o Levantamento, que é um estudo inicial para obtenção de conhecimento e definição de escopo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inspeção é a verificação in loco de situações específicas, com o objetivo de constatar fatos ou irregularidades. É um instrumento mais pontual e não abrange o conhecimento amplo da organização e funcionamento, nem a avaliação de viabilidade de fiscalizações.

Gabarito: letra B — Levantamento.