Imposto de Renda
Gabarito: letra B. O Imposto de Renda é o tributo federal que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza (salários, investimentos, venda de patrimônio), e sua declaração anual ocorre entre março e maio do exercício seguinte, conforme consolidado pela Súmula 584 do STF. As demais alternativas referem-se a tributos com fatos geradores distintos.
STF Súmula 584:
Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Imposto de Importação incide sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no território nacional, não sobre ganhos pessoais como salários ou investimentos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Imposto de Renda (IR) é tributo federal cujo fato gerador é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, abrangendo os rendimentos mencionados (salário, investimentos, venda de patrimônio). A declaração de ajuste anual é realizada entre março e maio do ano-calendário seguinte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência municipal e incide sobre a prestação de serviços, não sobre ganhos de pessoas físicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é federal, mas incide sobre a industrialização de produtos, não sobre rendimentos pessoais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos, não sobre a renda auferida.
Conclusão: A descrição do enunciado corresponde exclusivamente ao Imposto de Renda, sendo correta a alternativa B.