Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg171714
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Tesoureiro
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul define que o Vice-Governador exercerá as funções de Governador nos casos de impedimento deste, bem como as funções que lhe forem conferidas em lei ou delegadas pelo titular, e suceder-lhe-á em caso de vaga. Segundo o disposto no §1º do Art. 80 da referida Constituição, em caso de impedimento simultâneo do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância de ambos os cargos, serão sucessivamente chamados a exercer o cargo de Governador o:
- APresidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
- BSecretário Estadual da Fazenda e o Procurador-Geral do Estado.
- CPresidente do Tribunal de Contas do Estado e o Procurador-Geral do Estado.
- DPresidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado.
- ESecretário Estadual da Fazenda e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado.