Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ibirapuitã (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ibirapuitã (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg171755
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibirapuitã - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias
Antônio, de 19 anos, nascido e criado na cidade de Ibirapuitã, está pensando em se candidatar a vereador de seu município. Acontece que, na entrega de seus documentos, foi constatado que ele nunca havia feito seu título de eleitor e votado. Sendo assim, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ibirapuitã, a elegibilidade de Antônio é:
- APossível, pois ele preenche todos os requisitos previstos na Lei.
- BPossível, pois a Lei não prevê requisito algum para a elegibilidade de vereadores.
- CPossível, uma vez que para a elegibilidade de vereador é exigida apenas a nacionalidade brasileira.
- DImpossível, pois a Lei prevê a obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
- EImpossível, pois a Lei prevê idade mínima de 21 anos para o mandato de vereador.